Aprovado projeto que facilita atingidos por desastre receberem benefícios sociais
O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que facilita o recebimento de benefícios sociais por pessoas que receberam compensação por danos sofridos em decorrência de desastre
situação de emergência ou estado de calamidade pública. O PL 4.915/2019 volta agora para nova análise da Câmara, pois foi modificado pelos senadores.
A proposta original, do deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), foi aprovada com alterações feitas pelo relator, senador Flávio Arns (PSB-PR).
O texto originalmente tratava apenas das famílias atingidas pelo desastre do vazamento da barragem em Brumadinho (MG), ocorrido em 2019.
Com as mudanças, passou a incluir todos os que receberam compensações por danos sofridos em desastres semelhantes ou outras situações de calamidade.
Uma medida provisória (MP 875/2019) assegurou o pagamento de R$ 600 para famílias atingidas pela ruptura da barragem de Brumadinho.
Porém, segundo o autor do PL 4.915/2019, a indenização poderia ser interpretada erroneamente como uma elevação da renda mensal familiar dos atingidos — o que, na prática, poderia bloquear o pagamento dos benefícios sociais.
Ampliação
Como aprovado inicialmente pela Câmara, o projeto desconsiderava as indenizações recebidas por conta do desastre de Brumadinho do cálculo da renda mensal familiar exigida
para o recebimento dos benefícios do Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV).
A intenção era aumentar a chance de que as famílias pudessem receber benefícios sociais.
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